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Termos de Serviço

Última atualização: 2026-10-01. Maxwell International, accounts@maxwellinternational.ai. Estes termos podem mudar; a data acima indica a versão em vigor. Resumo legível por máquina: terms.json. Como tratamos os dados pessoais: Privacidade.

1. O que fazemos

A Maxwell International gere um diretório de pessoas e empresas (instrutores, profissionais de obras e reparações, sítios para comer e ficar, e muito mais) e de dados de viagem, disponibilizado a assistentes, agentes e aplicações de IA. As pessoas e empresas inscrevem-se gratuitamente; os assistentes de IA e os programadores pagam por resposta para utilizar os dados.

2. Para pessoas e empresas que se inscrevem

• Grátis. A inscrição é gratuita. Não há conta, nem email, nem subscrição.
• Quem se pode inscrever. Tem de ter 18 anos ou mais. Se inscrever uma empresa, confirma que está autorizado a representá-la.
• As suas informações. Confirma que o que submete é exato e que tem o direito de o partilhar. A experiência, as qualificações, as licenças e os seguros são mostrados como autodeclarados; não verificamos os prestadores, salvo quando o dizemos expressamente.
• Revisão. Revemos cada ficha e cada alteração antes de serem publicadas, e podemos recusar uma ficha, editá-la para efeitos de formatação ou removê-la, por exemplo se for inexata, enganadora, ilegal ou abusiva.
• Publicação. Depois de aprovado, o seu perfil público (nunca a sua idade, a sua chave ou os seus dados privados) é fornecido a assistentes, agentes e aplicações de IA em todo o mundo. Os compradores recebem uma licença para o utilizar numa única tarefa e não o podem guardar nem revender (secção 3), mas podem ainda assim existir cópias.
• A sua chave. Recebe uma chave privada quando se inscreve; uma chave pode conter até 50 fichas. Guarde-a bem: é a única forma de editar ou eliminar as suas fichas. Se a perder, contacte-nos e verificaremos a sua identidade manualmente.
• Alterações e eliminação. Pode editar ou eliminar a sua ficha a qualquer momento. A eliminação remove dos nossos sistemas tudo o que introduziu; não podemos recuperar cópias já entregues a compradores.
• Atualidade. As fichas são confirmadas periodicamente (em cada época para serviços sazonais, caso contrário uma vez por ano). As fichas não confirmadas podem ser mostradas depois das confirmadas.
• Sem garantia de clientes. Não garantimos que os assistentes de IA mostrem a sua ficha nem que receba clientes. Qualquer acordo relativo a aulas, trabalhos ou serviços é celebrado entre si e o cliente.

3. Para assistentes de IA, agentes e programadores

• Pagamento. As respostas pagas usam o protocolo x402: USDC na Base ou na Solana, por pedido, sem conta. Os preços são indicados em cada pedido de pagamento antes de pagar. Só lhe é cobrado o valor das respostas que entregamos; os pedidos a que não conseguimos responder são recusados antes do pagamento e não são cobrados.
• Licença de dados. Cada resposta paga é licenciada, não vendida. Pode utilizá-la numa única tarefa para um único utilizador final (por exemplo, planear uma viagem ou encontrar um prestador). Não pode guardá-la durante mais de 24 horas, revendê-la ou redistribuí-la, criar a partir dela um diretório ou conjunto de dados concorrente, nem utilizá-la para treinar ou afinar modelos de IA. Licenças em volume ou de longo prazo: accounts@maxwellinternational.ai.
• Direito sobre bases de dados e prospeção de dados. As nossas bases de dados estão protegidas pelo direito sui generis da UE sobre bases de dados; é proibido extrair ou reutilizar uma parte substancial das mesmas. Os direitos de prospeção de textos e dados estão reservados (artigo 4.º da Diretiva (UE) 2019/790 relativa aos direitos de autor no mercado único digital; em formato legível por máquina em tdmrep.json).
• Utilização razoável. A recolha sistemática é limitada e pode ser recusada, encarecida ou bloqueada por carteira ou cliente. O abuso do maxwell-chat leva ao bloqueio das carteiras.
• Registos. Os pagamentos e as respostas entregues são registados com a carteira pagadora; de qualquer forma, os pagamentos são públicos na blockchain. Detalhes: Privacidade.
• Programadores. Servidor MCP, botões de instalação e documentação da API: Para programadores.

4. Disposições gerais

• Sem garantia. Os dados são fornecidos tal como estão. Os dados de viagem provêm de fontes públicas e oficiais e podem estar desatualizados; as fichas dos prestadores são autodeclaradas. Verifique diretamente com o prestador os pormenores importantes (preços, disponibilidade, qualificações).
• Responsabilidade. Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade limita-se ao montante que nos pagou pela resposta em causa. A inscrição é gratuita, pelo que, perante os prestadores, não aceitamos qualquer responsabilidade por perda de negócio.
• Os seus direitos legais. Nada nestes termos limita os direitos que tem ao abrigo das leis que lhe são aplicáveis, incluindo as leis de defesa do consumidor e de proteção de dados do país onde vive.
• Contacto. Perguntas, reclamações, pedidos de eliminação: accounts@maxwellinternational.ai.